Afastamento de apenas uma atividade

Auxílio-doença: Afastamento de apenas uma atividade

 

 

Muitos trabalhadores tem mais de uma atividade laborativa, e quando acontece algo que a torna incapaz para o trabalho, nem sempre atinge as duas atividade.

 

E então fica a questão, pode ou não receber auxílio-doença referente a apenas um afastamento?

 

A legislação(IN45/2010) diz o seguinte:

 

Art. 282 Ao segurado que exercer mais de uma atividade abrangida pela Previdência Social, e estando incapacitado para uma ou mais atividades, inclusive em decorrência de acidente do trabalho, será concedido um único benefício.

§ 1º No caso de incapacidade apenas para o exercício de uma das atividades, o direito ao benefício deverá ser analisado com relação somente a essa atividade, devendo a perícia médica ser conhecedora de todas as atividades que o segurado estiver exercendo.

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§ 4º Quando o segurado que exercer mais de uma atividade se incapacitar definitivamente para uma delas, deverá o auxílio-doença ser mantido indefinidamente, não cabendo sua transformação em aposentadoria por invalidez, enquanto essa incapacidade não se estender às demais atividades.

 

Ou seja, o segurado pode se afastar de apenas uma atividade, o que não pode é se aposentar por invalidez em uma e continuar trabalhando em outra.